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Lisboa, 17 de dezembro de 2025 – O Governo de Portugal aprovou, esta quarta-feira no Conselho de Ministros, a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 920 euros brutos mensais em 2026, um incremento de 50 euros face ao valor em vigor em 2025, que era de 870 euros. A decisão foi anunciada pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa no Palácio da Vila, em Sintra, depois da reunião do executivo liderado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro (PSD/CDS-PP). O Interior+1
O aumento representa mais um passo na política salarial portuguesa, que nos últimos anos tem registado uma tendência de reforço do poder de compra dos trabalhadores com menores rendimentos. No atual ciclo governativo, em cerca de um ano e meio, o salário mínimo terá já subido 100 euros — de 820 euros em 2024 para 920 euros em 2026. O Interior
🧾 Detalhes da Medida Aprovada
✔️ Valor do Salário Mínimo Nacional
- 2024: 820 euros brutos mensais
- 2025: 870 euros brutos mensais
- 2026: 920 euros brutos mensais (valor agora aprovado) O Interior
Este acréscimo de 50 euros traduz-se num aumento de cerca de 5,7% em relação ao ano anterior. A renovação do valor base surge no quadro do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e de um acordo tripartido de rendimentos assinado em Outubro de 2024 entre o Governo, a União Geral de Trabalhadores (UGT) e as confederações patronais, que prevê aumentos de 50 euros anuais até 2028. Idealista
✔️ Isenção de IRS para o salário mínimo
Uma das principais novidades associadas ao aumento salarial é a isenção de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) para rendimentos até ao valor do salário mínimo nacional, o que representa um ganho real para os trabalhadores com menores rendimentos, reforçando o poder de compra líquido dos trabalhadores abrangidos. Plataforma Media
✔️ Trajetória prevista até 2028
De acordo com o acordo de rendimentos e a proposta legislativa:
- 2027: salário mínimo previsto de 970 euros
- 2028: salário mínimo previsto de 1.020 euros O Interior
O objetivo de médio-longo prazo do executivo, segundo declarações do Primeiro-Ministro, é tornar o salário mínimo ainda mais elevado ao longo da legislatura, com um horizonte ambicioso de aproximar-se de níveis que permitam maior estabilidade económica e social. O Interior
📊 Contexto Económico e Social
📉 Portugal e o Custo de Vida
O aumento do salário mínimo tem sido discutido num contexto de crescente preocupação com o custo de vida — sobretudo em áreas urbanas como Lisboa e Porto, onde os preços de habitação e serviços têm registado aumentos significativos nos últimos anos. Apesar da economia portuguesa ter mostrado sinais de resiliência e crescimento, a inflação dos preços residenciais e o mercado de trabalho exigem políticas que preservem o poder de compra dos trabalhadores com menores rendimentos.
Ao mesmo tempo, o crescimento do salário mínimo procura enfrentar desafios como a precariedade laboral e a fuga de profissionais jovens para o estrangeiro em busca de melhores remunerações. Idealista
📈 Impacto na Economia Nacional
Os economistas têm opiniões diversas sobre o impacto económico de aumentos substanciais no salário mínimo. Por um lado, há estudos que defendem que a aproximação entre o salário mínimo e o salário médio pode aumentar o consumo interno e reduzir desigualdades salariais; por outro, alertam para potenciais riscos como pressões inflacionistas ou impactos nas pequenas e médias empresas que operam com margens de lucro reduzidas. Aman Alliance
Além disso, o aumento do salário mínimo tem efeitos diretos sobre outros mecanismos e políticas públicas, como:
- Requisitos de vistos e rendimentos mínimos para imigração/residência, que tendem a subir em conformidade com o SMN. Portugalist
- Negociações salariais na Função Pública, onde sindicatos têm defendido aumentos adicionais para garantir que a administração pública acompanhe ou supere a evolução salarial do setor privado. Aman Alliance
🧑⚖️ Reações Políticas
🟦 Governo e Partidos que Apoiam a Medida
O Governo saudou a aprovação do aumento como um passo forte na política de valorização dos rendimentos em Portugal, destacando que o país vive um “momento ímpar da economia nacional”, com crescimento superior ao da média da União Europeia e contas públicas consolidadas. Esta trajetória foi defendida pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro como parte da estratégia do executivo para “transformar Portugal e resolver os problemas das pessoas”. Governo de Portugal+1
🚩 Opiniões da Oposição
A proposta de aumento do salário mínimo não foi unânime no plano político. Formações como o Partido Comunista Português (PCP) têm criticado o valor aprovado, argumentando que ele continua aquém das necessidades reais das famílias e dos trabalhadores. O PCP propôs, inclusive, um salário mínimo nacional de 1.050 euros já em 2026, defendendo que o valor deveria refletir de forma mais significativa as perdas acumuladas do poder de compra nos últimos anos e responder às dificuldades económicas sentidas pelos trabalhadores. The Portugal News
De forma semelhante, outros partidos à esquerda, como o Livre e o Bloco de Esquerda (BE), pressionaram por aumentos ainda mais significativos, enquanto o PSD e o CDS-PP defendem uma subida progressiva sustentável, que não pressione excessivamente as contas públicas nem as estruturas empresariais. ECO
🧵 Impactos Setoriais e no Mercado de Trabalho
👔 Trabalhadores por Conta de Outrem
Para os trabalhadores que recebem o salário mínimo, o aumento para 920 euros representa um ganho real de rendimento que pode reduzir a pressão financeira mensal — especialmente para despesas básicas como habitação, alimentação e transportes. A isenção de IRS para rendimentos até ao salário mínimo reforça este efeito, deixando um montante maior de rendimento disponível. Plataforma Media
🧑🏫 Função Pública
No setor público, os sindicatos têm pressionado por aumentos globais salariais que abranjam toda a carreira pública. Em 2025 e 2026, o Governo propôs aumentos nos ordenados dos funcionários públicos de pelo menos 55,26 euros ou um mínimo de 2,1%, algo que também se insere no âmbito das negociações salariais para estes profissionais. RTP
🏪 Pequenas e Médias Empresas (PME)
Organizações representativas das PME em Portugal têm manifestado preocupações de que aumentos sucessivos do salário mínimo, sem contrapartidas fiscais ou bonificações para as empresas, possam reduzir a competitividade e pressionar as margens de lucro, obrigando algumas empresas a ajustar preços ou a reduzir custos em outras áreas para manterem a sustentabilidade financeira. Reddit
🧠 Perspetivas para o Futuro
O aumento para 920 euros em 2026 insere-se numa estratégia contínua de reforço dos salários mínimos e de dinamização do mercado de trabalho português. Os próximos anos, com aumentos previstos para 970 euros em 2027 e 1.020 euros em 2028, sugerem uma trajetória de reforço gradual que procura conciliar crescimento económico com justa remuneração.
Analistas e economistas acompanhados pela imprensa portuguesa consideram que esta evolução poderá:
- Continuar a fortalecer o poder de compra dos trabalhadores com menores rendimentos.
- Influenciar negociações salariais em setores privados e públicos.
- Aumentar o consumo interno, com efeitos positivos na economia.
- Criar desafios para a competitividade das pequenas empresas se não houver medidas complementares de apoio. Idealista
🏁 Conclusão
O anúncio oficial da subida do salário mínimo nacional para 920 euros brutos em 2026 representa uma das principais medidas económicas do Governo português no âmbito do novo Orçamento do Estado. Trata-se de um aumento significativo, com impacto direto nos trabalhadores de rendimentos mais baixos, na economia nacional e nas negociações salariais de diversos setores.
O consenso tripartido que sustenta esta decisão — envolvendo Governo, sindicatos e associações patronais — reflete a prioridade dada à valorização das remunerações no panorama político nacional, apesar das divergências de opinião entre os vários partidos sobre os valores e ritmos de crescimento salarial.
À medida que Portugal se aproxima de 2026, esta reforma salarial será um dos pilares das políticas sociais e económicas, influenciando a vida de milhares de trabalhadores e sendo um dos temas centrais do debate público, sindical e empresarial no país.
